CONDIÇÕES DE COMPRA
1. Salvo com a renúncia expressa por escrito da Chancexpression, Lda. ou de qualquer outra forma mencionado na ordem de trabalho, as nossas encomendas estão sujeitas às condições gerais de compra a seguir enumeradas.
2. Ao aceitar a encomenda, o colaborador externo aceita expressamente a presente cláusula.
3. Qualquer assunto tratado verbalmente deve ser confirmado por escrito pela Chancexpression, Lda.
4. Uma encomenda é considerada como totalmente aceite pelo colaborador externo caso este não tenha manifestado quaisquer reservas num prazo de dois dias ou após o início do trabalho.
5. O colaborador externo não pode subcontratar o trabalho, mesmo que parcialmente, sem antes ter recebido consentimento por escrito por parte da Chancexpression, Lda.
6. O colaborador externo garante que o trabalho resultante desta encomenda está em conformidade com as características técnicas requeridas, bem como com o formato/formatação inicialmente fornecido.
7. Qualquer trabalho entregue não conforme será substituído sem afectar outros direitos que a Chancexpression, Lda. possa invocar.
8. Cabe ao colaborador externo localizar quaisquer especificações, documentos ou outros elementos que lhe permitam realizar correctamente o seu trabalho.
9. Em caso de um trabalho não conforme entregue pelo colaborador externo antes do final do prazo acordado, a Chancexpression, Lda. tem o direito a não aceitar a factura relativa à encomenda em questão ou de solicitar a sua reformulação — ou inclusivamente de solicitar uma nota de crédito do montante da referida encomenda — sendo o seu total calculado tendo em conta os problemas encontrados e os custos inerentes à sua correcção.
10. A Chancexpression, Lda. reserva o direito de solicitar ao colaborador externo uma compensação pelos danos causados pela violação destes regulamentos e requisitos.
11. Os prazos de entrega indicados na ordem de trabalho são obrigatórios e incluem o compromisso por parte do colaborador externo de entregar o trabalho na data e hora acordadas.
12. Qualquer atraso na entrega dá o direito à Chancexpression, Lda. de cancelar – total ou parcialmente – a encomenda sem qualquer aviso formal e sem prejuízo dos seus direitos de compensação.
13. O mesmo se aplica se a Chancexpression, Lda. tiver motivos razoáveis para suspeitar que o colaborador externo não será capaz de cumprir o prazo de entrega estipulado.
14. Qualquer caso de força maior deverá ser imediatamente comunicado por telefone à Chancexpression, Lda. e posteriormente por e-mail no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
15. Todas as entregas são efectuadas por conta e risco do colaborador externo.
16. Os preços mencionados na ordem de trabalho são finais e não estão sujeitos a ajustes, independentemente dos motivos que possam influenciar o processo de produção.
17. O preço inclui, para além do fornecimento dos bens ou serviços, todas as despesas adicionais, tais como transporte, deslocações, descarga ou quaisquer outras.
18. Salvo se estipulado em contrário, o pagamento das facturas é efectuado a 30 dias, a partir da data de emissão da factura.
19. Quaisquer litígios que possam surgir, seja qual for a sua causa, serão da competência exclusiva dos Tribunais Portugueses (de Lisboa).
20. O colaborador externo não pode, em circunstância alguma, interromper ou terminar as suas obrigações contratuais, mesmo em caso de discordância ou litígio.
21. A aceitação desta encomenda pelo Colaborador externo equivale a aceitar abdicar de quaisquer direitos de autor associados ao trabalho da encomenda em questão a favor da Chancexpression, Lda.
O nosso endereço postal é:
Rua das Oliveiras, Lote 66
Bairro Alto das Arroteias
1685-026 Caneças
Portugal